Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por sistemas automáticos

Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aureo Ribeiro, relator da proposta

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe ligações automáticas feitas em grande quantidade, muito comuns para vendas, cobranças e pesquisas.

Essas ligações são realizadas por sistemas automáticos, sem a participação de uma pessoa de verdade, e costumam incomodar muitos consumidores.

Hoje, para evitar esse tipo de contato, o próprio consumidor precisa se cadastrar em listas de bloqueio, como o “Não Perturbe”.

Com a nova proposta, a responsabilidade passa a ser das empresas.

Se a regra não for cumprida, as empresas poderão pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil por ligação indevida.

Além disso, podem ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar.

O projeto também determina que as ligações devem mostrar claramente quem está ligando, ajudando a evitar golpes e fraudes.

Algumas situações continuam permitidas, como avisos importantes de serviços públicos, ligações exigidas por lei, contatos autorizados pelo consumidor e chamadas que já transferem diretamente para um atendente humano.

Agora, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para ser aprovado e virar lei.