Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão
Atualizado: 12 de mar.
Após a publicação do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, surgiram diferentes interpretações no setor pesqueiro sobre a possibilidade de realização de pesca industrial nas áreas abrangidas pelo Parque e sua zona de amortecimento.
Como ficam, neste momento, as atividades pesqueiras industriais?
Área Amarela, APA do Albardão
Reservada à pesca artesanal.
A pesca industrial segue proibida.
Área Verde, Parque Nacional do Albardão
Proibida qualquer atividade de pesca.
Área Vermelha, Zona de Amortecimento do Parque
As atividades pesqueiras industriais continuam permitidas, respeitando as normas já vigentes até a publicação de um plano de manejo.
Diante disso, informamos que no dia 10/03/2026 o ICMBio publicou em seu site oficial um material de “Perguntas e Respostas” com esclarecimentos sobre o tema.
Para mais informações
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