Projeto que susta limite de pesca da tainha em SC pode chegar tarde

A temporada da pesca da tainha terminou em julho e a morosidade do judiciário e Congresso Nacional limitou a captura na modalidade de arrasto de praia.

Fonte: Paulo Cesar da Luz

20/08/2025

Foto: gov.br

A iniciativa é boa, mas com o setor pesqueiro quase no limite da cota, os pescadores da modalidade de arrasto que tem até dezembro para pesca de tainha, podem ter que suspender as atividades bem antes.

O modelo de arrasto já alcançou 1.041 toneladas, das 1.250 toneladas liberadas pelo governo federal, em 2025. Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), pode não trazer efeitos práticos.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (19), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Quem sabe, o texto sirva de base para criar regras claras para a temporada 2026.

A proposição tem como objetivo suspender o limite de 1,1 mil toneladas de pescados previstas na modalidade de arrasto de praia, no litoral de Santa Catarina, em 2025.

Quase no final do período, o governo federal ampliou a cota em mais 100 toneladas.

Pesca da tainha em Santa Catarina foi judicializada.

Além do projeto da deputada Daniela Reinehr, o governo do estado também entrou na discussão.

Após diversas tentativas de negociar com o Ministério da Pesca para suspender os efeitos do decreto governamental, não teve sucesso.

Diante das negativas, o governo catarinense ingressou na justiça.

A secretaria de Pesca do estado também promoveu novas ações para controle de captura em Santa Catarina.

A iniciativa era para confrontar com os números apresentados pela União e que embasaram a medida restritiva.

Sobre o projeto que tramita na Câmara, ainda há necessidade de passar por outras comissões antes de virar regra. A proposta será analisada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois precisa ir ao plenário.